Em balanço sobre edital do 5G, Abrint destaca preocupações

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) fez um balanço positivo do desenho final do edital do 5G, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que favorece a participação das prestadoras de pequeno porte (PPPs), desde que estejam capitalizadas e conheçam de fato os meandros das condições de compra das frequências.

Com esse entendimento, a entidade considera fora do tempo certo as críticas que vêm sendo feitas em nome dos ISPs, reivindicando a volta do debate praticamente à estaca zero, como a separação de frequências. “Dar voz, nesse momento, a quem nunca disse algo antes, ou prestigiar alianças políticas com quem desconhece o tema, é temerário. É preciso parar. E recapitular”, ressalta a entidade, em editorial publicado na sua página na internet.

Segundo a conselheira da Abrint, Cristiane Sanches, o que veio do TCU está muito bem ponderado e bons ajustes podem ser feitos para que o edital seja publicado e o leilão realizado. “Nada impede que a Anatel dê um passo a mais em sua próxima deliberação: flexibilizar a ordem de atendimento de cidades e garantir ofertas efetivas de compartilhamento de rede, roaming e uso do espectro em caráter secundário, como recomendou o TCU”, diz.

Cristiane acredita que esses acréscimos não terão impacto no timming do leilão, já que são temas amplamente debatidos na agência. “Não é como inventar a roda, por exemplo”, disse.

Preocupações

Entre as críticas ao leilão, está a da Iniciativa 5G Brasil, um consórcio de ISPs, que exige o agrupamento, no edital, em um único bloco as faixas de 700 Mhz e 3,5 Ghz, usadas para o tráfego dos sinais de 4G e 5G, respectivamente. O argumento é que o edital foi construído de uma forma que inibe a entrada de novos grupos no mercado de internet móvel, pois isso depende das duas faixas. A organização ameaça entrar na justiça caso não seja atendida.

Para Cristiane, a iniciativa é louvável e deve ser respeitada, mas parar o leilão por um pedido nesse sentido na atualidade não é viável e está fora do tempo certo. “Esse ponto foi objeto de discussão lá atrás, agora infelizmente não cabe mais. Os ISPs podem participar da implantação do 5G diretamente, com muito recurso e conhecimento, ou se associado a redes móveis neutras, que podem ser criadas pelas grandes PPPs que vão participar do certame ou no cumprimento de obrigações das teles, condição que foi apresentada pela Abrint e acatada no edital”, completou.