O uso de recursos públicos do Fust para financiar os R$ 20 bilhões necessários para regularizar 10 milhões de postes em situação crítica foi uma das propostas apresentadas durante o painel “A ocupação dos postes e as propostas dos reguladores”, que abriu o segundo dia do INOVAtic Sul, nesta terça-feira, 5.
O advogado Caio Alves, que tem proximidade tanto com o setor elétrico como o de telecomunicações, considera que o uso de recursos como o do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), poderia ser uma saída.
Para Alves, os recursos advindos do aluguel de postes são, em grande parte, usados para a modicidade tarifária, o que delimita a atuação das distribuidoras, inclusive na fiscalização dessa infraestrutura. Mas também considera injusto que as empresas de telecom que usam os postes regularmente, tenham que arcar com os custos de regularização.
O presidente da Conexis, Marcos Ferrari, vê na atribuição dos custos de regularização dos postes ao setor de telecomunicações uma espécie de subsídios dos usuários desses serviços aos consumidores de energia elétrica. Ele não acredita que o Fust possa ser usado para financiar isso, mas entende que o tema pode ser levado ao Ministério da Economia e buscar uma solução fiscal para a questão.
O presidente da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, defende o uso de tecnologias para facilitar a fiscalização e ampliar o uso de postes. Como o software que está desenvolvendo pela FITec, que permite avaliar até 1,2 mil por dia e verificar os donos dos cabos, assim como a revisão da norma da ABNT, ampliação dos pontos de fixação, que também está em estudo pela instituição.
ENTIDADE
Sobre os custos de regularização dos postes, Barbosa não se manifestou sobre uso de recursos públicos, mas defende a criação de uma entidade administradora nos moldes da EAD, que receberia os valores referentes ao aluguel de postes, pagaria a distribuidoras o equivalente aos custos e dedicaria o restante para a gestão e manutenção. Para isso, contrataria em cada região um “zelador”, que ficaria responsável por regularizar e instalar cabos nos postes. Essa figura poderia ser, por exemplo, uma firma de instalação, que seria habilitada para isso.
A Abrint, representada no debate pelo moderador e gerente Institucional e Regulatório da entidade, Rhian Duarte, também defende a criação de uma entidade nacional sem fins lucrativos para mediar a questão do aluguel de postes. A associação também rejeita custos adicionais para regularização.
Para o gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Anatel, Fábio Casotti, a questão dos postes é preciso ser tratada com pragmatismo. Ele disse que colocar o consumidor no centro do debate é recomendável, desde que se tenha em mente a sua amplitude, ou seja, além de consumidores dos dois serviços, é munícipe, transeunte e cidadão, por isso a solução para regularização dos postes tem que ser transparente, levando em conta também questões de segurança. E acredita que uma falta de solução levará a intervenção de outro poder constituído no assunto.
Casotti não vê espaço para o uso de recursos do Fust na regularização dos postes, a não ser que os projetos estivessem levando em conta obrigações de enterramento de fios.