O edital de licitação das frequências para o 5G, publicado nesta segunda-feira, 27, pela Anatel, traz as relações dos municípios que serão atendidos com investimentos das vencedoras do leilão. Além disso, traz os preços mínimos dos lotes e os valores das garantias da manutenção das propostas de preço e de execução dos compromissos de abrangência.
O leilão terá início com o recebimento de documentação das interessadas, no dia 27 de outubro de 2021. A primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço está marcada para 4 de novembro de 2021.
Eventuais pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do Edital e de seus anexos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL, em até dez dias a contar da publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial da União (DOU), mediante requerimento protocolizado diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no sítio da Anatel em www.gov.br/anatel.
A Comissão responderá as consultas até dez dias antes da data fixada para o recebimento dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal e as Propostas de Preço e publicará no DOU o local e a maneira pela qual os interessados poderão acessar os esclarecimentos que serão também publicados no portal da Anatel na internet (www.gov.br/anatel).
De acordo com o edital, podem participar da licitação empresas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, que tenham entre seus objetivos a exploração de serviço de telecomunicações, isoladas ou consorciadas, ou aquelas que, inclusive as estrangeiras, não atendendo a essas condições, comprometam-se, por meio de declaração a adaptar-se ou constituir empresa com as características adequadas.
A formação dos consórcios não pode ser alterada durante a licitação.
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