A nova política industrial do governo, anunciada hoje, 22, resgata a prioridade para as redes de telecom na construção conjunta de obras de infraestrutura, com a regulamentação do Decreto nº 10.480, de 1º de setembro de 2020. Conforme prevê o documento divulgado, será, finalmente, regulamentado o decreto que prevê a ” implantação conjunta de infraestrutura para redes de telecomunicações concomitantemente à implementação de obras de infraestrutura de interesse público, tais como: rodovias federais, estaduais e distritais, vias municipais, ferrovias, hidrovias, sistemas de transporte público sobre trilhos ou subterrâneos, linhas de transmissão de energia elétrica, gasodutos, oleodutos ou outros dutos para a movimentação de hidrocarbonetos fluidos e de biocombustíveis e redes de esgotamento sanitário e de drenagem urbana”.
Ainda prevê a construção de novas redes de telecom através de infovias estaduais pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com R$ 208 milhões de recursos do FNDCT para este ano, além de recursos adicionais previstos no novo PAC até 2026, de mais R$ 130 milhões.
A política se propõe ainda a apoiar as empresas brasileiras no desenvolvimento e domínio tecnológico das cadeias produtivas das seguintes energias renováveis alternativas: solar fotovoltaica, termossolar e eólica para geração de energia elétrica e sistemas de armazenamento de energia.
Data Centers
A política para a “Nova Indústria” prevê ainda o estabelecimento de Estratégia Nacional de Datacenters e Serviços de Computação em Nuvem. A proposta é a de instituir uma política de incentivo à implantação e expansão em território nacional de datacenters seguros e sustentáveis que promova a atração de investimentos, adensamento de cadeias e o fortalecimento do ecossistema de armazenamento, processamento e difusão de dados, incluindo, além da infraestrutura física, o fomento de
serviços de computação em nuvem com conhecimento e tecnologias desenvolvidas no país.
Antenas
Indiretamente, a política industrial abordou ainda uma das mais importantes reivindicações do setor para a ampliação das redes de telecom, principalmente as do 5G, que é a atualização das leis de antenas. Conforme o documento apresentado, por exemplo, grande parte dos municípios ainda não adotou legislações que
facilitem a implantação e o licenciamento para a instalação da infraestrutura e impõe obrigações, custos e complexidade à aprovação dos projetos do setor. Melhorias regulatórias são, portanto, necessárias para que o país avance rumo a uma economia digital e há que se estimular a adoção de legislações receptivas e amigáveis às infraestruturas de telecomunicações.
Agências Reguladoras
Propõe também resgatar o papel das agência reguladores. Conforme o documento, desde 2015, não eram feitos concursos para as agências reguladoras dos setores de infraestrutura. “Como resultado, as agências têm sofrido com escassez de quadros técnicos, gerando atrasos na publicação de novas normas, em análises de pedidos das concessionárias, em novos processos de concessão e autorização, além da fragilização da fiscalização dos serviços prestados para a população. Em julho de 2023, foram autorizados
concursos para a abertura de 280 vagas nas áreas finalísticas das seguintes agências: ANA (40 vagas), Anac (70 vagas), Anatel (50 vagas), Aneel (40 vagas), Antaq (30 vagas) e ANTT (50 vagas).”
Mobilidade Urbana
Há também propostos específicas para a mobilidade urbana. Entre elas:
•Desenvolvimento e aplicação de sistemas e instalações para o deslocamento de pessoas e cargas, minimizando as
emissões e reduzindo tempos de deslocamento com elementos de sensoriamento e controle e Inteligência Artificial (IA)
para otimização de rotas;
•Desenvolvimento de novos sistemas, tecnologias, materiais e produtos para a aviação do futuro, tripulada e não
tripulada, drones e veículos autônomos não tripulados, com propulsão elétrica ou híbrida;
Soluções em economia circular para a diminuição de resíduos urbanos e industriais orgânicos e inorgânicos, mitigação
de danos ambientais e geração de produtos de valor agregado;
•Desenvolvimento de materiais avançados e produtos para soluções sustentáveis para saneamento, moradia popular
e infraestrutura, acesso à água e tratamento de esgoto em regiões remotas.
Exportação de Serviços
Propõe também garantir um marco regulatório para ampliar as exportações de serviços. Diz o documento: “enquanto o novo sistema de tributação sobre o valor agregado não estiver plenamente em vigor, torna-se relevante adotar definição coerente e inteligível para a exportação de serviços, de modo a aclarar os limites da competência tributária dos munícipios para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e afastar a insegurança jurídica que inibe e prejudica a atividade exportadora nesse segmento”
Baterias
Também prorpõe criar programa de nacionalização progressiva para baterias, com adoção de medidas para
incentivar investimentos produtivos, P&D e exportação, visando aumentar a competitividade da cadeia produtiva da mobilidade elétrica no Brasil e inserir o país nas cadeias globais de fornecimento.
Leia a íntegra do documento aqui:
Clique para acessar o nova-industria-brasil-plano-de-acao-2024.pdf
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