O PagTesouro visa evitar que o contribuinte seja obrigado a se deslocar a uma instituição financeira para pagar por serviços públicos. Ato do Ministério da Economia disciplinará o funcionamento da plataforma.
As empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; e integração de sua solução tecnológica ao PagTesouro. Precisa ter a autorização do Banco Central para operar no mercado.
Na hipótese de o Ecossistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) ser utilizado, os recolhimentos realizados por meio do PagTesouro deverão observar regulamentação específica do Banco Central do Brasil e ficarão automaticamente credenciados na plataforma.