A Presidência do Senado informou hoje, 20 de abril, que o presidente Jair Bolsonaro atendeu a pleito dos senadores e decidiu revogar a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo, e, em seguida, reeditar suas partes mais relevantes. Esse comunicado foi feito logo após a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelar a sessão deliberativa remota, que estava marcada para hoje, último dia para que a MP 905 fosse aprovada, antes de perder a validade.
O Contrato Verde Amarelo estava direcionado para vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 (em 2020).
Os deputados aprovaram uma versão mais diferente da proposta original do governo. O percentual de contribuição pela empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficou em 8%, como já é praticado, e não em 2% como o governo havia proposto.
Os senadores, porém, tinham muitas restrições à proposta e também ao fato de que não teriam tempo para modificar o projeto, antes de ele perder a validade, visto que a Câmara dos Deputados só analisou e aprovou a matéria na semana passada, faltando seis dias para perder a validade.