A Anatel publicou nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União três consultas públicas que visam a revisão de requisitos técnicos para a certificação de produtos para telecomunicações. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas no prazo de 15 dias.
As propostas têm como objetivo a simplificação regulatória, por meio do agrupamento de requisitos de produtos similares, e a padronização da forma de publicação de tais requisitos.
A Anatel espera receber contribuições do setor de telecomunicações quanto à necessidade de atualizações dos requisitos vigentes, além de avaliações quanto à necessidade da manutenção da avaliação da conformidade de alguns tipos de equipamentos, considerando os avanços tecnológicos de produtos, das redes e dos serviços de telecomunicações.
A Consulta Pública nº 2, de 09 de janeiro de 2023, contém proposta de transcrição e publicação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade dos produtos Transmissor e Transceptor para o serviço auxiliar de radiodifusão sonora até 470 MHz e Transmissor para o serviço auxiliar de radiodifusão sonora acima de 470 MHz, sem alteração dos requisitos atualmente vigentes.
A Consulta Pública nº 3, de 09 de janeiro de 2023, dispõe sobre proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de produtos com Interface Usuário–Rede e Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Entre esses equipamentos foram identificados Alarme para Linha Telefônica, bloqueador de Chamada Telefônica, equipamento de Fac-Símile, identificador de Chamada Telefônica, Marcador Automático de Chamadas Telefônicas, Modem Analógico – incluindo modems de sistema de alarme e de sistema de supervisão e Secretária Eletrônica.
Além de Sistema de Ramal sem Fio de CPCT, telefone de assinante, aparelho de telefonista e terminal do STFC, telefone de assinante sem fio, Telefone de Uso Público (TUP), Terminal de Telecomunicações para Surdos para aplicação no ambiente do assinante (TTS-A), Telefone de Uso Público adaptado para Surdos (TPS) e Terminal de Telecomunicações para Surdos (TTS). A agência salienta não haver alteração em relação aos requisitos atualmente publicados.
Já a Consulta Pública nº 5, de 12 de janeiro de 2023, contém proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de filtros xDSL O texto prevê a reunião em único documento para os filtros xDSL – microfiltros e splitters residenciais, filtros xDSL – splitters para telefonia pública e filtros xDSL – splitters de central. Por meio da análise dos documentos gerados, observou-se que há uma semelhança entre os requisitos técnicos para estes três tipos de produtos.
Os textos das consultas públicas estão disponíveis no sistema Participa Anatel.
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