A Anatel adiou por mais 15 dias a consulta pública 50, da proposta de Ato que aprova os requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e no Serviço Limitado Privado (SLP). O principal motivo é o atraso nos testes de campo sobre a convivência entre os sistemas IMT operando na faixa de 3,5 GHz, na tecnologia 5G, e os serviços de satélite na banda C adjacente que não foram concluídos em função da COVID-19.
As solicitações para prorrogação vieram da empresa China WTO/TBT National Notification & Enquiry Center e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). A empresa chinesa pediu mais 60 dias, enquanto o sindicato requereu mais 15 dias, pedido aceito pela agência.
Para a Anatel, considerando a retomada dos testes, conforme informação apresentada, sem dúvida, os resultados serão um subsídio importante para complementar os extensos estudos que já foram conduzidos sobre o tema (envolvendo agência, prestadoras, exploradoras de satélites, fabricantes, radiodifusores e academia), de modo que a definição dos requisitos técnicos e operacionais e as regras de convivência se dê, ainda, com embasamento técnico mais reforçado.
Assim, a consulta pública que se encerraria nesta segunda-feira (31) foi prorrogada até 15 de setembro.
No Comment