Consulta da proposta da adaptação das concessões é prorrogada

A Anatel prorrogou até 30 de abril a consulta pública da proposta de regulamento de adaptação das concessões da telefonia fixa, de metodologia de cálculo do saldo da adaptação e de termos de autorização de serviços, atendendo parcialmente a pedidos do SindiTelebrasil e da Coalização Direitos na Rede. Segundo o relator, conselheiro Emmanoel Campelo, a ampliação do prazo tem baixa probabilidade de impactar negativamente o andamento do processo. Segundo ele, há um compromisso da área técnica em agilizar a análise para que as metas fixadas na agenda regulatória sejam cumpridas.

A Coalizão Direitos na Rede justificou seu pedido argumentando que o tema da consulta é bastante complexo, e a formulação de contribuições ao texto demandaria estudos aprofundados, de modo a fornecer subsídios para a reformulação do modelo de telecomunicações do país. Assim, solicitou a prorrogação do prazo para apresentar críticas e sugestões por 60  dias, contados do final do prazo originalmente assinalado (dia 27 deste mês). A entidade requereu, ainda, a realização de uma Audiência Pública em São Paulo, considerando a existência de inúmeras empresas e representantes da sociedade civil com sede naquela cidade com interesse no tema em debate.

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Já o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) afirmou, em sua carta, que seus representados, dentre eles todas as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), têm grande interesse no objeto da e, para que apresentem contribuições qualificadas, solicitou que o prazo para apresentação de críticas e sugestões seja prorrogado até 30 de abril. Pediu também o adiamento da audiência pública em Brasília.

Campelo não atendeu os pedidos referentes à audiência pública, alegando que elas são transmitidas em tempo real pela internet, de modo que a realização de uma em Brasília possibilitará o acompanhamento por quaisquer interessados, de qualquer região. Porém, a fim de dar maior transparência ao processo e garantir maior alcance e conscientização da proposta de normativo que se pretende editar, defendeu que se realizem também eventos de diálogo com a sociedade, preferencialmente em Manaus (AM), que já foi marcado para o dia 28, e Fortaleza (CE), previsto para o dia 18, em função das necessidades de infraestrutura das regiões Norte e Nordeste, prescindindo-se os ritos formais das audiências públicas, e registrando-se os seus resultados nos autos. Nesse caso, diálogo semelhante deve ser realizado também em São Paulo.

O relator, entretanto, negou o pedido do SindiTelebrasil de adiar a audiência pública, marcada para esta quarta-feira, 11. No entendimento de Campelo, nesse caso, não haveria tempo de informar a todos os interessados em participar do debate.