O Conselho Consultivo da Anatel vai apresentar contribuições aos principais normativos que estão em discussão no Conselho Diretor. Um deles é o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), outro é o Regulamento de Uso de Espectro (Rue) e o terceiro é a resolução conjunta de compartilhamento de postes.
Segundo a presidente do colegiado, Cristiane Sanches, a ideia é buscar consenso em propostas para aperfeiçoar temas sensíveis do RGC, como o atendimento telefônico humano, atendimento presencial, ofertas de planos com atendimento exclusivamente digital e ampliação do menu obrigatório para as prestadoras de pequeno porte. Ela acredita que a flexibilização das exigências abre espaço para maior competição entre as empresas.
O conselheiro José Alexandre Bicalho, por sua vez, aponta artigos que, caso sejam mantidos, causariam impacto muito grande nas operadoras. Um deles prevê a impossibilidade de cobrança dos serviços de emergência por 60 dias dos contratos suspensos por falta de pagamento.
Espectro
Com relação ao Rue, na visão de Cristiane, é de criar as condições para que o uso secundário saia do papel. Ela acredita que essa medida possibilitará a redução do gap de banda larga ainda existente no país.
Outro ponto que deve ser observado pelo conselho é a consulta pública que abre a possibilidade do uso outdoor da faixa dedicada ao WiFi 6E. Ainda poderão ser agregadas sugestões ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que vai determinar as condições de compartilhamento de espectro.
Para Bicalho, muitas das negociações nesse quesito devem ser feitas diretamente entre as empresas, com base na autorregulação. Mas Cristiane defende que a agência no mínimo regulamente as ofertas de atacado e de exploração industrial.
Postes
Sobre o compartilhamento de postes, o objetivo é apresentar questões principiológicas, que ajudem às agências reguladoras a avançarem na construção da resolução conjunta. Um dos pontos que já atingiu o consenso entre pequenas e grandes operadoras, da cessão dos contratos para uma entidade neutra. “Falta ainda ter um acordo de como essa estrutura vai funcionar”, disse Cristiane.
A próxima reunião do Conselho Consultivo está marcada para o dia 6 de fevereiro e, além das propostas discutidas nesta quinta-feira,1º, haverá uma exposição sobre regulação de plataformas OTTs em outros países.
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