O Congresso prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 783, referente ao novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União, segundo informação publicada ontem, dia 8, no “Diário Oficial da União”. O prazo para adesão está previsto para 31 de agosto.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo trabalha na construção de um novo relatório sobre o Refis, que será apresentado por algum deputado da base. Esse texto deve contradizer as mudanças feitas pelo relator.O ministro garantiu que não haverá abatimentos nas proporções sugeridas por ele e recomendou às empresas que façam adesão ao programa.
As emendas aceitas pelo relator da atual MP acabam retirando bilhões de reais dos cofres do Tesouro. Ele também acatou a emenda que aceita transformar o pagamento em TACS (investimentos em redes de infraestrutura de telecom), conforme defendia a Anatel, mas já não conta mais com o apoio de todas as operadoras. Essa emenda foi, porém, duramente criticada pelo Ministério do Planejamento.