Anatel abriu, nesta terça-feira, 6, consulta pública nº 68, com a proposta de instituição de coleta periódica do conjunto de dados referentes à infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte (backhaul) para as prestadoras dos seguintes serviços de telecomunicações de interesse coletivo: Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço Móvel Pessoal (SMP) e os diversos serviços de TV por Assinatura. O objetivo é de subsidiar a elaboração de políticas públicas que promovam a expansão e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Brasil.
Além disso, busca-se permitir que os agentes interessados (governos, empresas e cidadãos) possam ter acesso às informações em formato aberto e, assim, fomentar a participação de todos os players do mercado. Essas informações podem subsidiar também ao Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert).
A proposta de nova coleta de dados de infraestrutura apresenta como pontos fundamentais:
- Identificação adequada dos pontos de abertura ou acesso aos tributários das redes de transporte de telecomunicações, visto tratar-se dos pontos a partir dos quais eventuais derivações de rede são mais facilmente construídas;
- Identificação dos proprietários de cada trecho da rede de transporte;
- Classificação do trecho de fibra óptica como swap ou não, de forma a clarificar a análise de situações em que o trecho pode ser coincidente entre duas ou mais prestadoras, mas não apresentar nenhuma redundância adicional, por se tratar do mesmo conjunto de fibras ópticas;
- Informação da capacidade dos trechos, com vistas a identificar fragilidades nas redes que possam ser mitigadas por ações da Agência;
- Abrangência: Prestadoras dos principais serviços de telecomunicações de interesse coletivo (Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço Móvel Pessoal e os diversos serviços de TV por assinatura);
- Topologia georreferenciada dos enlaces;
- Formato do arquivo CSV, diferente do que havia sido proposto inicialmente no Requerimento de Dados que deu início ao processo.
A proposta foi debatida previamente com as operadoras, que aprovaram a proposta de coleta em múltiplos arquivos de formato CSV, incluindo topologia georreferenciada dos enlaces. O prazo de contribuição é de 30 dias, até o dia 5 de novembro.