A cobrança da Enel para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de internet em postes da companhia foi tema de audiência pública, realizada Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará. Os deputados pediram mais discussão sobre o tema e ameaçaram com judicialização, caso fique comprovado que a cobrança adicional vai reduzir empregos e aumentar valor do serviço ao consumidor.
A Enel já está discutindo o tema com um grupo de ISPs e Abrint e propôs reduzir a cobrança por instalação de equipamentos em sua rede – hoje em valor seis vezes maior que o aluguel de um poste – para quatro vezes mais. Levantamento dos provedores mostra que, mesmo reduzindo, o custo com aluguel de infraestrutura teria um incremento de 300% e comprometeria 51% do faturamento de muitos ISPs.
O estudo aponta também que, mesmo que a cobrança das instalações de CTOs fosse no mesmo valor cobrado por fixação de fio em um poste, o aumento dos custos seria de 100%, comprometendo até 25% do faturamento de provedores. “O que tornaria inviável a sobrevivência de muitos ISPs”, disse Elton Lucena, do Link Cariri.
Audiência
O deputado Acrísio Sena (PT) afirmou que a situação envolve não apenas a Enel e os provedores, mas toda a sociedade. “Esse serviço envolve 900 empresas e quase cem mil empregos, principalmente, no interior do Ceará. Isso vai gerar desemprego e quebrar várias empresas, além do aumento para o consumidor”, pontuou.
Segundo o presidente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Studart, uma consulta popular está sendo feita através do site para que a sociedade possa contribuir. “A Anatel lançou uma consulta pública que está aberta até o dia 18 de abril em que a comunidade e provedores de internet podem falar suas contribuições. Por meio dessa consulta, poderemos dar nossa contribuição e dizer qual modelo mais eficiente e adequado à nossa sociedade”.
A diretora executiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Alessandra Lugato, considerou que a falta de diálogo inviabiliza avanços na negociação. “A audiência pública é uma forma de satisfazer os anseios, porque a gente explana um assunto tão importante. A forma que está sendo tratada pela Enel inviabiliza os serviços dos provedores, que têm papel fundamental levando a internet para as regiões remotas do estado”.
A Enel, por meio do diretor institucional, Osvaldo Férrer, ressaltou que a cobrança não será posta em prática até os debates serem concluídos. “Ficou acertado em uma reunião anterior que a Enel não irá fazer a cobrança que estava prevista para março, só cobraríamos quando não houver mais espaços de discussão”.
De acordo com Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), a audiência também é uma forma de discutir o risco de desemprego. “O impacto dessa cobrança, quem paga é o consumidor final e a gente espera um denominador comum dessa audiência para evitar desemprego. No Ceará, são 500 provedores de internet homologados pela Anatel”, comentou.
Entre os encaminhamentos do debate, uma nova reunião será realizada entre a Associação dos Provedores e a Enel para um entendimento. Caso não haja acordo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa irá acionar Procon, Decon e Ministério Público, para que o caso seja judicializado e o consumidor final não pague essa multa, nem gere desempregos entre os provedores.(Com Agência da Assembleia Legislativa do Ceará *)