O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) fará uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, visando identificar medidas regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das suas atividades no país. O lançamento oficial da iniciativa acontecerá no dia 25 de abril (terça-feira) durante seminário promovido pelo CGI.br em Brasília.
No evento serão apresentadas propostas vigentes nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo relacionadas ao tema e, em seguida, realizados debates envolvendo diferentes setores da sociedade. As inscrições são gratuitas, e os debates poderão ser acompamhados também por meio do canal do NIC.br no YouTube.
“Com o seminário, pretendemos fomentar uma mobilização multissetorial para reunir contribuições que subsidiem a construção de um marco regulatório brasileiro sobre plataformas digitais e, a partir disso, definir uma agenda para o enfrentamento sistemático dos desafios relacionados a governança digital. Para o Comitê Gestor, que historicamente tem se colocado como espaço de diálogo multissetorial sobre assuntos associados à Internet no nível local e internacional, é fundamental obter consensos em temáticas emergenciais e complexas, como o combate à desinformação e ao discurso de ódio”, destaca Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, formado há quase dois anos e meio.
A abertura do evento será das 9h às 9h20, com a apresentação de ações desenvolvidas nos últimos anos pelo Grupo de Trabalho. Na sequência, acontecerá o primeiro painel do dia, “Lançamento da Consulta – Regulação Sistêmica para Problemas Sistêmicos: Uma Perspectiva Multissetorial”, que terá a participação de membros do GT.
Das 10h40 ao meio-dia, no Painel “Perspectivas do Legislativo”, serão discutidas as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre plataformas digitais e outros temas referentes à Internet, tecnologias, serviços e mercados digitais. Haverá ainda debate de quais assuntos deverão ser priorizados e como a consulta pública poderá contribuir nessa agenda.
Já o painel “Perspectivas do Judiciário” discutirá percepções sobre a regulação de plataformas tanto do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o quarto e último painel “Perspectivas do Executivo”, terá foco nas propostas vigentes nesse poder, levando em consideração as diversas instituições que lidam com temáticas digitais.
Durante o encerramento, os organizadores anunciarão os próximos passos da consulta pública. “O seminário é a primeira etapa de uma grande campanha de mobilização que tem como objetivo reunir atores estratégicos em torno desse debate tão urgente. O CGI.br empenhará esforços para que o engajamento durante a consulta seja o maior possível”, finaliza Faulhaber.(Com assessoria de imprensa)
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