A recomendação é destinada ao Executivo e Legislativo e tem como base o fato de que o isolamento social, como profilaxia à pandemia da COVID-19, traz consigo uma dependência excepcional das formas de comunicação e, especialmente, dos serviços de telecomunicações que ofertam o acesso à Internet, assim como da infraestrutura das redes de telecomunicação, sobre a qual se viabiliza a oferta desses serviços. E cita a intensificação de atividades como teletrabalho, educação à distância, uso da telemedicina pela população, além de entretenimento, jogos, atrações sob demanda com vídeo, bem como necessidade de movimentação de grandes volumes de dados em áreas não dimensionadas para esse tráfego nas redes de acesso residencial.
Cita também que o acesso à internet no Brasil se dá em grande parte pela telefonia móvel, cujas redes são projetadas e implantadas com limitações de capacidade em função das suas tecnologias e radiofrequências e estão baseadas em modelos estatísticos da ocupação dinâmica dos espaços urbanos. Ressalta ainda que muitos consumidores de baixa renda, no cenário da quarentena estabelecida em virtude da pandemia, têm tido mais dificuldades para acessar a internet em função das franquias contratadas e para fazer uso de ferramentas on-line para trabalhar, estudar e acessar outros serviços públicos.
O CGI.br assinala que o cenário econômico decorrente da pandemia vem impactando a economia e afetando as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e as de provimento de conectividade à internet, bem como afetando os cidadãos que ficaram sem sua renda regular frente ao processo de confinamento estabelecido em todo território nacional. Para o órgão, o uso dos fundos setoriais se justifica nesse caso, já que os valores arrecadados pelo Fust, por exemplo, não foram utilizados.
Veja as recomendação do CGI.br para o Executivo e o Legislativo:
O reconhecimento do caráter essencial e universal do serviço de conexão à Internet, de modo a destacar a necessidade premente na adoção de medidas de incentivo, entre elas o uso efetivo de fundos setoriais de telecomunicações, para financiar os investimentos da infraestrutura de rede necessária, para manter e ampliar o acesso à população de baixa renda, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social;
Por conta do confinamento, durante esse período de excepcionalidade, assim como durante o período de recuperação dos indicadores econômicos, há a necessidade de garantir o pagamento dos serviços de telecomunicações e da conectividade de Internet para os usuários em estado de vulnerabilidades econômica;
Aplicar recursos em financiamentos da expansão da infraestrutura de redes, sobretudo em comunidades de periferias e localidades remotas;
Agilizar processos de liberação para financiamentos para os pequenos e médios prestadores de SCM, em condições compatíveis com a urgência imposta pelo cenário da pandemia;
Envidar esforços, em todas as esferas, para remover barreiras legislativas e excesso de regulação à instalação de ERB’s, torres de telecomunicações e passagem de redes de fibra óptica;
Garantir a expansão do sinal da TV digital, através da liberação rápida de repetidoras no interior do Brasil, como forma de viabilizar o ensino a distância em localidades sem a presença efetiva da Internet ou recursos tecnológicos para esse fim.
Na mesma linha o CGI.br defende que os instrumentos de financiamento também sejam utilizados como fonte de recursos para acelerar a transformação digital do governo e da economia brasileira, bem como a inclusão digital da sociedade após a pandemia.
Recomendação aos usuários de forma geral:
Redobrem os cuidados para prevenção de golpes on-line e a propagação de notícias falsas. Duvidem de mensagens não solicitadas, não acessem links sem a certeza do destino, desconfiem de propostas excessivamente vantajosas e não passem para frente notícias sem verificar sua veracidade;
Utilizem ferramentas de controle parental e sigam a orientação de especialistas para proteger as crianças e adolescentes contra ações criminosas na Internet;
Mantenham os sistemas operacionais e aplicativos sempre atualizados;
Evitem usar a rede de telefonia móvel em locais que disponham de WI-FI como alternativa. Se possível, deixem para enviar e baixar vídeos, fotos ou instalar novos aplicativos somente quando dispuser de uma conexão WI-FI;
Sejam voluntárias ou voluntários – Auxiliem pessoas que têm dificuldade em utilizar aplicações na Internet, pois elas até utilizam com certa facilidade aplicativos de mensagens, mas, às vezes, não conseguem preencher um formulário on-line, por exemplo;
Doem os equipamentos usados ao adquirirem novos, pois smartphones, tablets e computadores em bom estado são fundamentais para que pessoas de baixa renda também possam participar de atividades na Internet.
Recomendações às Empresas de TIC:
Detentores de sistemas autônomos (ASN) que redobrem os cuidados para prevenção e mitigação de ataques à sua rede. Também, manter os sistemas lógicos e físicos com proteção redundante, de forma a evitar ao máximo falhas como perda de pacotes, aumento de jitter, alta latência e principalmente indisponibilidades;
Empresas de telecomunicações, incluindo os pequenos e médios prestadores de SCM, que envidem esforços para aumentar a capacidade e acelerar o ritmo de expansão de suas redes, no sentido de cobrir todas as áreas habitadas nos municípios brasileiros;
Empresas de desenvolvimento de aplicações e produção de conteúdo para Internet, devem colocar suas capacidades à disposição das pequenas e microempresas, dos microempreendedores individuais – MEI e das organizações da sociedade civil no sentido de garantir e fortalecer suas presenças na economia da Internet;
Empresas e organizações detentoras de concessões de rádio e televisão, devem se engajar na profusão de rádio e tele aulas, essenciais para educação a distância onde não é possível chegar com Internet;
Grandes empresas usuárias de Internet devem contribuir com a inclusão digital de seus colaboradores, sua cadeia de pequenos fornecedores e das comunidades onde possam chegar.
Recomendações ao Terceiro Setor e à Comunidade Acadêmica:
Às entidades do Terceiro Setor, utilizem sua capacidade de mobilização para identificar vulnerabilidades sociais decorrentes da exclusão digital, propor ações em parceria com as empresas de TIC e ajustes do marco legal, junto aos poderes Executivo e Legislativo. Além disso, desenvolvam e incentivem projetos para garantir acesso universal à Internet;
Às áreas ligadas às tecnologias da informação e comunicação da comunidade acadêmica, já amplamente engajadas no enfrentamento da COVID-19, devem também direcionar suas pesquisas para soluções urgentes que permitam avançar no sentido da inclusão digital;
Às instituições de ensino, apoiem e promovam a capacitação necessária, tanto para os usuários quanto para os técnicos, a fim de reduzir as barreiras e deficiências para a alfabetização digital da população em geral, bem como para formação e atualização das equipes de suporte técnico em ritmo acelerado para atender às mudanças decorrentes do novo cenário pós-pandemia.(Com assessoria de imprensa)