Contagem – A Cemig está analisando mensalmente 19 mil pontos de fixação dos cabos de telecomunicações e emite duas mil notificações diariamente em obras feitas pelas operadoras de telecom nos seus cabos de energia elétrica. O gerente de Compartihamento da concessionária, Luciano de Souza Carvalho, alertou que existe uma concorrência desleal no uso dos ativos da empresa, pois, ao mesmo tempo em que há provedores pagando os preços contratados, outros atuam clandestinamente ou a revelia. “Há um desequilíbrio concorrencial na relação entre as próprias empresas de telecomunicações”, assinalou ele durante painel do Encontro Provedores Regionais de Minas Gerais, promovido pela Bit Social, com apoio da Momento Editorial.
Segundo Carvalho, o preço de referência estabelecido pela Resolução 04 da Aneel e Anatel, que definiu o aluguel de R$ 3,19 por ponto de fixação (hoje, o valor corrigido já está em R$ 4,13 por ponto) não é suficiente para cobrir os custos de distribuição de energia, e, por isso, a empresa não pode praticar esse preço de referência para as operadoras de telecomunicações.
Segundo ele, dos R$ 4,13 definidos como preço de referência, a concessionária acaba ficando com R$ 1,30, pois 60% do valor tem que ser repassado para a tarifa, devido a regras da modicidade tarifária da energia elétrica. Além disso, é preciso recolher os impostos estaduais e federais, sobrando para a Cemig apenas 27% do preço cobrado. “A diretoria de governança não consegue explicar o preço de referência, pois ele não cobre os custos da atividade do compartilhamento da infraestrutura”, afirmou.