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POLÍTICA e REGULAÇÃO


A decisão torna sem efeito as adjudicações anteriores porventura realizadas

Um dos objetivos é levar a banda larga para 91% dos domicílios ao final de 2023 e incremente de banda larga para 73% dos domicílios rurais.

cabos. Crédito-freepik

A Anatel lançou consulta pública para a recriação de diversas comissões técnicas, com o respaldo de sua procuradoria, de que o decreto de 2019 de Bolsonaro, de extinção de órgãos colegiados não atingia as agências reguladoras.

Senador Jorginho Mello defende alternativas aos vetos presidenciais, como o projeto que parcela em 145 meses os débitos fiscais dos pequenos negócios.

Empresa terá 15 dias para comunicação dos usuários sobre o fim da prestação dos serviços de banda larga e telefonia fixas

A intenção é ter informações periódicas da Rol, investimentos e tráfego dos ISPs e pequenas da TV paga para acompanhamento dos mercados

Usuário pode consultar a operadora que se destaca na sua cidade nos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel e fixa e TV por assinatura

Agência deve manter blocos de frequências reservados para a aquisição de ISPs, mas quer estabelecer condições para a sua ocupação.