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POLÍTICA e REGULAÇÃO


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A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.

Política MCom banda larga móvel.

Entidade também pede flexibilidade no uso da base de dados de geolocalização para propiciar o início célere das operações

Fábio Wajngarten voltará ao cargo de secretário especial de comunicação, retomando o comando da Secom.

Segundo o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, é possível usar a faixa não licenciada para o 5G

A grande maioria das empresas associadas usa lucro real, que paga 3,65% de PIS/Cofins, abaixo portanto dos 12% propostos

Complexidade nas mudanças dos sistemas e pandemia atrasaram a adequação da agência às nova exigências

Maximiliano Martinhão, engenheiro, técnico de carreira da Anatel e com atuante passagem pelo setor de telecomunicações e tecnologia da informação, foi nomeado nesta quarta-feira, 29, para assumir o cargo de Secretário de Radiodifusão do novo Ministério das Comunicações.

Cristiane Sanches, do Conselho Consultivo da entidade, disse que a próxima etapa da proposta, que deve desonerar folha de pagamento, ainda é uma incógnita