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POLÍTICA e REGULAÇÃO

Documento mostra que a eficiência alocativa de radiofrequência facilita a entrada de novos prestadores de serviços de telecomunicações

A desistência de prestar o serviço outorgado está prevista na LGT, mas ão exime o provedor dos encargos devidos

Resolução está de acordo com artigo da Lei das Antenas, que está sendo contestado na justiça

Levantamento da Câmara mostra que mais de 20 proposições com esse teor foram apresentadas por deputados em 2020

Normas visam reduzir impactos da pandemia nos pequenos negócios

Estudo antecipado pelo Valor Econômico, prevê duas opções de manutenção do controle da empresa pela União

Mandato dos integrantes terá duração de três anos, a contar do dia 1º de julho deste ano

Pequenas e médias empresas terão mais três meses para obter empréstimos e poderão ter acesso aos R$ 12 bilhões que vão reforçar o programa

Estrutura ganha uma nova secretarial, de pesquisa e formação científica

Estrutura é fortemente impactada pela inclusão da Secretaria de Comunicação do Planalto