POLÍTICA e REGULAÇÃO
Decreto das antenas dá 180 dias para gestoras de obra se adaptarem
Dispositivo da medida presidencial estabelece que será vedada a contratação dos estudos de planejamento até que seja considerada a instalação de infraestrutura de telecom.
Decreto que regulamenta a Lei das Antenas finalmente é assinado
Aguardada há cinco anos pelo setor de telecom, medida foi anunciada hoje durante o lançamento do programa Norte Conectado, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro Fábio Faria, o decreto vai acelerar a autorização para implantação de antenas no país, o que irá se multiplicar com a chegada da telefonia móvel de quinta geração, a 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o segundo trimestre de 2021.
Abrint quer numeração pública opcional para a banda larga fixa
A entidade, que representa os ISPs, alega que atualmente, para o uso de aplicativos de voz e web conferência, como Skype, Teams ou Zoom, não há necessidade de numeração pública.
Consulta sobre faixa de 3,5 GHz é prorrogada até 15 de setembro
Atraso nos testes de convivência entre o 5G e os serviços prestados na banda C motivou o adiamento
Governo diz que isenção para IoT virá no PLOA de 2021
Segundo subsecretário, o ME tem todos os entraves do setor mapeados e tem atuado junto aos ministérios do setor para resolvê-los
Cartilha da Abrint facilita entendimento da LGPD
Texto destrincha as exigências da norma e traz modelos de contratos de prestação de serviços, acordos com terceiros e sugestão de política de privacidade
LGPD: Abranet vê necessidade da ANPD para interpretação da norma
Segundo o presidente da entidade, maior dificuldade está nas empresas de menor porte
Estrutura regimental da ANPD é publicada
Conselho Diretor depende da aprovação pelo Senado antes da nomeação
LGPD: Senado decide pela vigência imediata
Autor da proposta vencedora, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB/AM), argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começaram a ser aplicadas em agosto de 2021. Lei ainda precisa de sanção para valer.
LGPD tem vigência aprovada e entidades apoiam adequação dos ISPs
Abrint fez cartilha e mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação célere da ANPD