POLÍTICA e REGULAÇÃO
Governo tenta mudar a lei do Fust por meio de emendas à MP do VSat
Meta de conectar as escolas públicas até 2024 será mantida. Emendas devem incluir a previsão de subvenção econômica e ampliar o número de cidades que podem ser beneficiadas com projetos de conectividade financiados com dinheiro do Fust.
CCT aprova PL que define regras para licença tácita para instalação de antenas
A proposta reforça o que já está no decreto da Lei das Antenas, regulamentando a instalação tácita no prazo de 60 dias após a solicitação e a antena poderá ser removida se estiver em desconformidade com as normas
Anatel abre duas novas consultas públicas
As propostas da nova destinação da faixa de 4,9 GHz e da avaliação de funcionamento das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs) receberão contribuições pelo prazo de 45 dias
Em apreensão recorde, Anatel tira 600 mil aparelhos irregulares do mercado
A ação integra parceria entre Anatel e Receita Federal do Brasil (RFB), e faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) , que está em seu quarto ano
Minicom quer apressar votação de PL que altera lei das antenas
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a tramitação do PL 8.518/2017
Planalto promete decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet
Texto terá impacto sobre o funcionamento das redes sociais, afirmou, durante evento promovido pelo Ministério das Comunicações para acionar a primeira antena de 5G padrão standalone no país
Novo eSocial Simplificado: como será a implantação
Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente.
Câmara aprova urgência para projeto que torna permanente o Pronampe
O PL prorroga também o prazo de carência dos empréstimos concedidos
Minicom ainda acredita que leilão do 5G pode acontecer em julho
Ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirma que data é possível, mas reconhece que realização da licitação depende da liberação rápida do edital pelo Tribunal de Contas da União
Carta aos municípios e mapa de exposição de campos magnéticos são lançados pela Anatel
Presidente da agência, Leonardo de Morais, pede cooperação das autoridades municipais. Ministro afirma que vai fazer pressão em favor da Lei das Antenas.