POLÍTICA e REGULAÇÃO
Anatel concede renúncia de licença de telecom a três ISPs
A agência salienta que a renúncia a licenças de telecomunicações é um ato formal unilateral, irrevogável e irretratável.
Anatel prorroga consulta de coleta de dados setoriais
A consulta foi prorrogada para até o dia 7 de fevereiro, a pedido da Conexis.
Produtos e serviços nacionais de TIC terão preferência nas compras do governo
Foram publicados hoje, 23, os decretos 11.889 e 11.890 que definem os critérios de preferência à tecnologia nacional e produção local.
Data Centers e redes de telecom presentes na nova política industrial
Entre as prioridades da nova política industrial anunciada hoje pelo governo estão a expansão de Data Centers pelo território brasileiro e direito de passagem para as redes de telecom
Cyberbullying é enquadrado no Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal.
Huawei apoia posição do Brasil sobre fatiamento da faixa de 6 GHz
Durante a WRC-23, a delegação brasileira apresentou um adendo aos Regulamentos de Radiocomunicações, por meio de uma nota de rodapé, que permite a divisão da faixa de 6 GHz em duas partes.
LDO impede contingenciamento dos recursos do FUST
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 19, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024, que proíbe corte de verbas aos projetos do FUST.
Reforma Tributária desiste de reduzir imposto de rede compartilhada
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta sexta-feira, 15, o relatório final, direto ao plenário. O texto do substitutivo exclui o setor de telecomunicações da previsão de regime diferenciado, aprovada antes no Senado Federal. Na prática, Ribeiro rejeitou parcialmente as alterações realizadas no Senado Federal, como a previsão …
Cota de tela é renovada, sem exceção para ISP
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que renova a cota de conteúdo nacional na TV, mas retirou a emenda da Câmara que dispensa de cumprimento da reserva que seria dada aos pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes. O texto vai à sanção.
Abrint integra aliança das big techs contra fair share
Com diretoria executiva do ex-parlamentar Alessandro Molon, objetivo do movimento é apresentar estudos no sentido de argumentar pela ineficiência da cobrança.