POLÍTICA e REGULAÇÃO
MEI tem até dia 31 para regularizar situação
Segundo a Receita Federal, cerca de 1/3 dos microempreendedores individuais estão inadimplentes e podem perder o CNPJ
Cidade de SC já tem lei para cobrar imposto de fibra
Norma de Nova Trento estabelece as condições para instalação de cabos em postes, mas ressalva que serviço precisa ser comunicado à Prefeitura e recolher os impostos correspondentes
Parecer técnico do TCU quer elevar preço do 5G dos ISPs
Os técnicos consideram que o preço da faixa de 26 GHz está subvalorizada e também os compromissos de cobertura para os lotes regionais da faixa de 3,5 GHz, que deveriam ser R$ 4 bilhões mais caros.
Novas regras de numeração chegam ao Conselho Diretor da Anatel
Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano. Perez, da Abrint, defende simplificação
ISP tem até o dia 30 para aderir às regras de qualidade
O regulamento da Anatel é obrigatório para as grandes prestadoras
Cidades do Paraná já cobram imposto de fibra nos postes
Advogado alerta que cobrança é ilegal, já que município não pode regular telecomunicações.
ISP com infra crítica deverá seguir regras de segurança da Anatel
Grupo de trabalho coordenado pela Anatel decidiu que todas as empresas donas de infraestrutura crítica estão sujeitas ao regulamento de cibersegurança. Mas modulou as obrigações para diferenciar grandes ISPs dos pequenos. Proposta passará por avaliação do Conselho Diretor.
Avança na Câmara PL que exige a retirada de cabos sem uso
Proposta ainda depende da aprovação na CCJ e de apreciação pelo Senado
Anatel já faz ajustes no edital para evitar mais demora no leilão do 5G
Presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, contou em live do Tele.Síntese que a área técnica da agência trabalha em modificações dos prazos para cumprimento de metas do edital, inclusive na data em que o 5G terá de ser ativado nas capitais.
Municípios já pensam em taxar fibra óptica, diz Frosi
Para o diretor da ConnectoWay, essa prática pode inviabilizar investimentos dos ISPs