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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Para a entidade, regras diferenciadas para fomentar a competição também devem ser aplicadas aos mercados de telefonia móvel e secundário de espectro.

A medida autoriza a companhia a acessar o espectro em caráter secundário, até o fim de janeiro de 2029.

A licença concedida à Brisanet tem validade até março de 2029, para a frequência exata de 2.370 MHz.

aneel adiaCrédito-Freepik

Este é o segundo adiamento desde que o processo foi suspenso em outubro do ano passado e envolve o pedido de novas contribuições técnicas.

A Anatel publicou hoje, 26, acórdãos e portaria para receber de volta frequências dos provedores Netcom, Mega grupo e HBA Telecom. 

A Feninfra e 17 entidades entregam à relatora do PL 493/24 posição do grupo contrária ao projeto de lei do governo federal

roaming

A Anatel permitiu a Claro e Vivo considerarem que estão em roaming permanente usuários fora de sua rede de origem por 90 dias ao longo de um ano, e não apenas de forma contínua.

Anatel promove no próximo dia 21 de fevereiro audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)

Brisanet, Unifique, Ligga, iez! poderão solicitar o uso da faixa e receber o direito de exploração por três anos, prorrogáveis por mais três.

Segundo o executivo, o Brasil tem hoje apenas 370 cidades com mais de 90 mil habitantes que acumulam 90% das de receitas de telecomunicações.