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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Nesta quinta-feira, a agência aprovou a nova regulamentação de numeração de serviços de utilidade pública, Número Único Nacional, Numeração para o Serviço Móvel Global por Satélite (SGMS)

A entidade afirma que há muitas possiblidades de melhoria nas regras de competição da Anatel, inclusive com a inclusão de outros mercados

ISPs defendem a retroatividade da nova regra de preço público, enquanto a área técnica entende que vale apenas o que está escrito no edital do leilão de sobras

Alexandre Lopes, da Anatel, defende no texto a fixação de preço para aluguel da infraestrutura e propõe regra alternativa para resolução conjunta apresentada pelas agências reguladoras

Novo prazo, dia 18 de abril, coincide com a data final da consulta sobre o mesmo tema da Anatel

Grupos técnicos serão formados sob a coordenação do GSI, com prazo de um ano para conclusão dos trabalhos

Agência reconheceu que o volume de dados a serem repassados tem trazido dificuldades para os ISPs, nesse momento de transição para o novo modelo de coleta

Outras sete entidades reforçam o pedido, alegando a importância de uma agência forte para decidir temas importantes, como compartilhamento de postes e 5G

Divina Telecom assumiu a culpa e providenciou a homologação dos produtos, o que serviram de atenuantes para o recálculo da sanção