POLÍTICA e REGULAÇÃO
Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta limites do Simples
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação
Anatel nega pedido de revisão de sanção feito pela TKNet
Com isso, foi confirmada a caducidade extinguindo a autorização de uso da radiofrequência adquirida no leilão de sobras por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.
Consulta sobre transferência internacional de dados é prorrogada
Com apenas quatro contribuições até o momento, a ANPD decidiu esticar a tomada de subsídios sobre o tema até o dia 30 deste mês
Redução do ICMS aprovado pelo Congresso vale de imediato
Projeto agora vai à sanção da Presidência da República. Matéria inclui telecomunicações, combustíveis e outros setores no rol de bens e serviços essenciais, proporcionando alíquotas menores.
Texto-base do PLP que reduz ICMS para teles é aprovado na Câmara
Proposta insere setor no rol de serviços essenciais e permite alteração na tributação imediatamente após sanção da lei, ao contrário de decisão do STF, que recomendava vigência em 2024.
Cristiane Sanches é eleita presidente do Conselho Consultivo
Conselheira da Abrint diz que colegiado é uma garantia de governança para funcionamento da Anatel
Consulta da proposta de regulamento único de serviço é aberta
Texto é fundamental para numeração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)
Uso do prefixo 0303 ainda gera dúvidas
Para a Nvoip não estão claros os tipos de sanção e do alcance da obrigação por empresas de cobranças terceirizadas
Leilão de sobras: Anatel mantém desclassificação de ISPs
Provedores não assinaram termo de autorização e foram multados em 10% do valor total dos lotes que arremataram
Moisés Moreira é o novo vice-presidente da Anatel
Conselheiro já preside o Gaispi e é responsável pelos processos relativos à construção de rede privativa do governo e rede de banda larga na Amazônia e as medidas de combate à pirataria