POLÍTICA e REGULAÇÃO
TelComp defende fim do óbice a sobreposição de outorgas de STFC
Para a entidade, a vedação constitui uma limitação aos arranjos de negócios e, sobretudo, às situações empresariais de M&A envolvendo empresas que já detêm outorga
Anatel aplica caducidade em lotes da Osirnet do leilão de sobras
ISP deixou de ativar o serviço em 12 dos 20 lotes adquiridos em 2015 para atender a cidades gaúchas
CGI.br divulga nota de apoio à manutenção da Norma 4/95
“Comitê Gestor apoia a decisão do Conselho Diretor da Anatel em não propor a revisão da Norma 004/1995 no texto da Consulta Pública nº 41 de 2022”
Abrint defende manutenção da norma 4 e numeração de SCM já
Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras
ISPs já conectaram 564 escolas em programa coordenado pela RNP
No total, serão contempladas 8.341 unidades da rede pública de ensino, sendo 5.401 localizadas na área rural
Assimetria regulatória para PPPs divide opiniões em debate
Teles querem que competição seja medida por município. Anatel acha que medidas de incentivos a ISP devem ser mantidas
Avança na Câmara projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual
Começa a seleção de operadoras para conexão de escolas
Empresas selecionadas serão responsáveis pela conectividade de 181 escolas. Apresentação de propostas vai até 12 de setembro.
EACE quer provedores regionais para conectar escolas
Projeto piloto para fornecer solução de conectividade em 181 escolas em 10 municípios brasileiros
Abranet assina manifesto pela independência da ANPD
Entidades pedem que a votação da MP 1.124/22 preserve o texto atual da LGPD e seja focada na autonomia da ANPD.