POLÍTICA e REGULAÇÃO
Simples Nacional: Parcela do Relp com desconto já pode ser emitida
Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022.
Anatel publica novo plano de atribuição de frequências
A norma substitui 36 regras e revoga outras 40, já que inclui diretamente no plano as alterações de destinações das faixas.
Anatel cria GT para destravar redes comunitárias
Colegiado será comandado pelo conselheiro Vicente Aquino
Pronampe dispõe de R$ 14 bilhões para pequenos negócios
Para acessar o crédito, empresários podem antecipar informações do faturamento da empresa para Receita Federal
Governo propõe regularização de débitos do Simples Nacional
A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize e facilita o reingresso de empresas no regime especial de tributação
Nova prorrogação da consulta da pesquisa de satisfação é aprovada
O prazo máximo para contribuições passou a ser o dia 22 deste mês
Projeto atribui à Anatel regulação das OTTs em operação no Brasil
Proposta também cria fundo de fiscalização a partir de taxa cobrada das receitas das empresas
Abrint e TelComp condenam alta do ICMS para serviços essenciais
Para as entidades, a medida traz insegurança jurídica e deve impactar nos preços dos planos de telecomunicações.
Com uso do Fust, lei de educação digital é sancionada
Recursos do Funttel também serão destinados para o desenvolvimento e promoção de TICs acessíveis e inclusivas.
Projeto aumenta IR de teles e concessionárias do setor elétrico
Adicional de 10% não será cobrado se o lucro for oriundo de aumento da eficiência econômica