Justiça
InternetSul ajuíza ação contra RS e SC para redução do ICMS
Entidade pede redução imediata da alíquota para 17% (em Santa Catarina) e 18% (no Rio Grande do Sul) para os provedores, além de solicitar o direito para os associados restituírem o ICMS recolhido a maior nos últimos cinco anos.
STF adia modulação da redução do ICMS de telecom
Ministro Gilmar Mende pediu vistas do processo. O julgamento, que começou hoje, no Plenário Virtual, com previsão para terminar no dia 3 de dezembro, foi suspenso
STJ: provedor deve identificar quem postou ofensas a Marielle Franco
“É entendimento pacífico da corte, nos termos do artigo 22 do Marco Civil da Internet, a necessidade da intervenção judicial, diante de indícios de ilicitude, para obtenção de dados protegidos pelo sigilo”, diz relator
Decisão do STF sobre redução do ICMS não é automática
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir a alíquota de ICMS sobre serviços de energia e comunicação, de 25% para 17%, só vale para as Lojas Americanas de Santa Catarina. Quem quiser se beneficiar dessa decisão, precisa entrar na justiça, de preferência o mais rápido possível, para que a redução possa valer já …