Os bancos poderão estender o prazo de carência das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada na segunda-feira (8/3) por sugestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). A ata da reunião será publicada ainda nesta terça-feira (9/3) e, na sequência, ocorrerá o envio de comunicado oficial aos bancos.
As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais foram firmados os contratos de crédito. A mudança no prazo da carência não necessita de ajuste legislativo, porque o trecho foi vetado na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e reajustado no regulamento do FGO.
Pronampe
O Pronampe liberou R$ 37 bilhões para cerca de 520 mil micro e pequenos empreendedores. Com isso, as operações de crédito puderam ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.
Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%.
As instituições financeiras que aderiram ao Programa puderam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), regido pela Lei nº 12.087/2009, em até 100% do valor da operação. (com assessoria de imprensa).
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