Brisanet e Piauí Conectado obtêm redução de 75% do IRPJ

A Brisanet terá redução de 75% do imposto de renda e adicionais não restituíveis calculados com base no lucro de exploração do serviço de TV por assinatura por cabo, no estado do Ceará. O benefício está previsto na norma dos fundos de investimentos setoriais, o serviço é considerado prioritários por ser da área de infraestrutura e vale pelo prazo de 10 anos. 

Em outro ato da Receita Federal, a Brisanet recebeu os mesmos benefícios do fundo da Sudene na exploração de provedor de serviço de internet com capacidade instalada atual de 130.365 acesso/mês. O incentivo fiscal vale pelo mesmo período, vigendo até 2028. 

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Piauí Conectado 

A Receita concedeu a redução do IRPJ também para a SPE Piauí Conectado para construção e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o governo do estado. A capacidade atual instalada é de 100 acessos ao mês e o incentivo vai valer até 2030. 

O objetivo da SPE Piauí Conectado é levar rede para todos os municípios do estado, em parceria com empresa privada. 

Os atos foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.