A BR DID, uma operadora VoIP (sistema que permite a realização de ligações telefônicas pela internet), anunciou que é está totalmente adequada às novas regulamentações da Anatel, conforme o Despacho Decisório nº 262/2024. Com isso, a empresa garante que suas revendas VoIP sigam oferecendo serviços essenciais sem correr o risco de não conformidade. As novas normas da Anatel visam coibir fraudes e garantir rastreabilidade nas chamadas telefônicas, impondo exigências rigorosas às operadoras e às revendas de telefonia.
O Despacho Decisório nº 262/2024 da Anatel estabelece mudanças significativas no setor de telecomunicações, especialmente para o VoIP e a telefonia fixa. Entre as principais determinações está a proibição de revenda ou cessão de números de telecomunicações sem contrato direto com a operadora. Segundo André Macedo, CMO da BR DID, “a Anatel deixa claro que é ilegal a prática de vender, transferir ou alugar números sem contrato direto com a operadora”.
As novas regras têm como objetivo garantir a rastreabilidade e segurança das chamadas, prevenindo fraudes e garantindo o uso correto dos recursos de numeração. “As chamadas devem ser rastreáveis para garantir a segurança das redes e a confiança dos usuários”, destaca Macedo. A Anatel, portanto, impõe que operadoras e revendas mantenham controles mais rigorosos sobre a origem e o destino das chamadas.
BR DID
A BR DID garante que seus clientes autorizados possam continuar oferecendo serviços como ativação de numeração e suporte técnico, ao mesmo tempo que o contrato de telefonia fixa ocorre diretamente entre o cliente final e a operadora. “Nossa plataforma opera como um Marketplace de telefonia”, explica Macedo, destacando que essa abordagem facilita o cumprimento das novas normas.
Além disso, Macedo ressalta que a plataforma permite total rastreabilidade das chamadas, um dos principais requisitos da Anatel para evitar fraudes no setor. “Quem continuar praticando a revenda ou cessão de recursos de numeração sem estar em conformidade estará sujeito a sanções, que podem incluir multas de até R$ 50 milhões”, alerta.