Balcão Único simplifica a abertura negócios em mais 11 estados

Mais 11 estados brasileiros passarão a contar com o Balcão Único para iniciar um novo negócio. Por meio desse serviço, empreendedores poderão abrir empresas sem sair de casa e sem burocracias, por meio de um formulário digital. A tecnologia, desenvolvida pelo governo federal, foi implementada esta semana nas Juntas Comerciais do Paraná, Piauí, Rondônia e Maranhão. Até o fim do mês, a iniciativa será integrada aos sistemas de Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

O Balcão Único – solução tecnológica que integra os dados entre órgãos de cada esfera do governo – já está em funcionamento em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.  O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, ressalta que o Balcão Único torna mais simples a vida do empreendedor brasileiro, com redução de custos e de tempo.

Com a tecnologia do Balcão Único todos os passos necessários para o funcionamento da nova empresa podem ser realizados com número reduzido de procedimentos e de forma totalmente o-line. Pelo sistema, a coleta das informações é feita por meio de formulário digital único pelo qual o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Assinatura eletrônica

Outra solução tecnológica que está melhorando o ambiente de negócios no Brasil é a assinatura eletrônica disponibilizada pelo GOV.BR, plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado. É gratuita, tem validade legal e já está em uso em 24 Juntas Comerciais do país facilitando a vida do empreendedor, que ganha tempo e reduz seus custos para iniciar um novo negócio. Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. Para utilizar a assinatura do GOV.BR é necessário ter na plataforma nível de identificação digital prata ou ouro, que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa se autenticar em uma das instituições financeiras credenciadas no GOV.BR – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.(Com assessoria de imprensa)