A contratação internacional deve subsidiar os cálculos da adaptação das concessões da telefonia fixa (STFC), visando a identificação e inventariamento patrimonial dos bens reversíveis; a análise de conformidade dos modelos de custos vigentes; e o cálculo do valor econômico associado à adaptação do regime de outorga, nos termos da Lei nº 13.879/2019.
O valor apurado será aquele destinado para investimentos em banda larga fixa pelas concessionárias, tema que os ISPs acompanham de perto.
As empresas interessadas em participar desse processo têm até o dia 23/7/2020 para apresentar propostas diretamente à UIT e devem acessar o portal da Organização das Nações Unidas na internet, no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/109572 para verificar a íntegra do certame e suas regras.(Com assessoria de imprensa)