A Anatel publicou nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial da União, aviso de Chamamento Público sobre contratação, de consultoria para “Prestação de Serviços de Consultoria de Apoio ao Processo de Adaptação da Modalidade de Outorga de Serviço de Telecomunicações de Concessão para Autorização”, no âmbito do Projeto UIT/BRA/18/001. A contratação será feita pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A contratação internacional deve subsidiar os cálculos da adaptação das concessões da telefonia fixa (STFC), visando a identificação e inventariamento patrimonial dos bens reversíveis; a análise de conformidade dos modelos de custos vigentes; e o cálculo do valor econômico associado à adaptação do regime de outorga, nos termos da Lei nº 13.879/2019.
O valor apurado será aquele destinado para investimentos em banda larga fixa pelas concessionárias, tema que os ISPs acompanham de perto.
As empresas interessadas em participar desse processo têm até o dia 23/7/2020 para apresentar propostas diretamente à UIT e devem acessar o portal da Organização das Nações Unidas na internet, no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/109572 para verificar a íntegra do certame e suas regras.(Com assessoria de imprensa)
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