O Conselho Diretor da Anatel trocou a sanção de caducidade por advertência aplicada a Neorede Telecomunicação. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Moisés Moreira, por deixar de entrar em operação os sistemas de telecomunicações referentes aos Lotes autorizados por meio do Ato nº 9005, de 21/11/2018, no prazo da regulamentação.
Segundo Moreira, o ISP apresentou renúncia para os Lotes autorizados antes da deliberação dos autos pelo Conselho Diretor, permitindo afastar a sanção mais gravosa e substituí-la por sanção de advertência. O provedor foi vencedor de 15 Lotes do tipo C do leilão de sobras realizado em 2015, todos em municípios do Estado de Santa Catarina, com valor total de R$ 110,7 mil.
A Neorede reconheceu expressamente a ocorrência da infração que lhe é imputada, porém apontou ter cessado espontaneamente a conduta infratora previamente à ação da agência, mediante renúncia da autorização de uso das radiofrequências relacionadas no dia 28 de maio de 2021. Assim, sustentou que caberia, para o presente caso, a aplicação de sanção menos gravosa do que a caducidade, no caso a sanção de advertência.
A sanção de caducidade, entende a área técnica da agência, corresponde à mais gravosa das sanções que pode inclusive por fim não somente a prestação do serviço na localidade, mas também a inviabilidade da atividade desenvolvida pela empresa, com consequências maléficas para a sociedade, para os trabalhadores, bem como aos consumidores e para o próprio estado.
“Vale observar que, no presente caso, a substituição da sanção de caducidade, que por consequência extinguiria a autorização de uso de radiofrequência, é medida que preservará, ainda, o interesse público, na medida em que não retiraria uma possível opção de provedor de acesso de serviços de banda larga fixa aos usuários das cidades onde a interessada possui autorização, locais esses que, em geral, carecem de variedade de opções de prestadores”, defendeu o conselheiro da Anatel.
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