A Anatel publicou hoje, 26, no Diário Oficial da União acórdãos e portarias para receber de volta frequências dos provedores Netcom, Mega grupo e HBA Telecom.
No caso da Netcom Provedor de Internet e Comércio, a renúncia foi aceita a partir de 23 de novembro do ano passado, para as faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do edital realizado em 2015. Ressalta que a extinção da outorga é feita ” sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela empresa ou a cobrança de valores devidos e nem desonera a empresa de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel”.
No caso do grupo Mega, a Anatel decidiu aplicar a sanção de caducidade em razão de a empresa não ter lançado o serviço de comunicação multimídia (SCM) nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz no prazo estabelecido pelo edital de licitação e extinguiu a autorização de uso das frequências. Em outra decisão, a agência converte a sanção de caducidade em multa de R$ 565, 75.
A empresa GHNET TELECOM LTDA, atual razão social da GUANHAES INTERNET também sofreu sanção de caducidade por não ter ocupado a faixa de 2.500 MHz; 1.800 MHz e 1.900 MHz.
A empresa havia comprado os seguintes lotes:
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Termo de Autorização |
Lotes |
Frequências |
Áreas de prestação |
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183/2018 |
H-3200102 |
2.570 – 2.585 MHz |
Afonso Cláudio/ES |
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I-3200102 |
2.585 – 2.620 MHz |
Afonso Cláudio/ES |
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H-3201159 |
2.570 – 2.585 MHz |
Brejetuba/ES |
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I-3201159 |
2.585 – 2.620 MHz |
Brejetuba/ES |
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H-3131208 |
2.570 – 2.585 MHz |
Ipanema/MG |
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I-3131208 |
2.585 – 2.620 MHz |
Ipanema/MG |
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H-3203163 |
2.570 – 2.585 MHz |
Laranja da Terra/ES |
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I-3203163 |
2.585 – 2.620 MHz |
Laranja da Terra/ES |
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H-3144003 |
2.570 – 2.585 MHz |
Mutum/MG |
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I-3144003 |
2.585 – 2.620 MHz |
Mutum/MG |
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H-3151909 |
2.570 – 2.585 MHz |
Pocrane/MG |
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I-3151909 |
2.585 – 2.620 MHz |
Pocrane/MG |
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H-3204559 |
2.570 – 2.585 MHz |
Santa Maria de Jetibá/ES |
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I-3204559 |
2.585 – 2.620 MHz |
Santa Maria de Jetibá/ES |
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H-3205069 |
2.570 – 2.585 MHz |
Venda Nova do Imigrante/ES |
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I-3205069 |
2.585 – 2.620 MHz |
Venda Nova do Imigrante/ES
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Já para o ISP HBA TELECOM a agência decidiu converter a sanção de caducidade pela sanção de advertência também por não ter lançado o serviço de telecomunicações no prazo previsto no edital para as faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz.