Morais apresentou o histórico bem-sucedido de ações da Anatel em prol da ampliação dos serviços de telecomunicações, alinhadas às políticas públicas para o setor. Mas ressaltou que, para a realização da política de conectividade rural, são necessários recursos.
“É fundamental uma revisão legal para ampliar o escopo do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a universalização de temas relevantes, à exemplo da conectividade rural”, defende Morais. Ele apontou a enormidade de recursos já recolhidos para o fundo e que não formam utilizados.
O debate tratou também do trâmite no Senado Federal do PL 172/2020, que propõe alterar a legislação do Fust para permitir a aplicação de seus recursos em outros serviços, inclusive o de telefonia móvel. A proposta prevê, ainda, o estabelecimento de um Conselho Gestor para administração do Fundo, com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.(Com assessoria de imprensa)