Em reunião com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirmou que a designação de espectro para a cobertura satelital, inclusive para prestação de banda larga de alta capacidade, e o trabalho em curso com a tecnologia Wi-Fi 6, nas faixas de 5.925 a 7.125 GHz, contribuem para aumentar a oferta de conectividade no campo. Ele disse que várias medidas já foram tomadas nesse sentido, inclusive a de levar a telefonia móvel para todos os municípios brasileiros, concluída no ano passado.
Morais apresentou o histórico bem-sucedido de ações da Anatel em prol da ampliação dos serviços de telecomunicações, alinhadas às políticas públicas para o setor. Mas ressaltou que, para a realização da política de conectividade rural, são necessários recursos.
“É fundamental uma revisão legal para ampliar o escopo do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a universalização de temas relevantes, à exemplo da conectividade rural”, defende Morais. Ele apontou a enormidade de recursos já recolhidos para o fundo e que não formam utilizados.
O debate tratou também do trâmite no Senado Federal do PL 172/2020, que propõe alterar a legislação do Fust para permitir a aplicação de seus recursos em outros serviços, inclusive o de telefonia móvel. A proposta prevê, ainda, o estabelecimento de um Conselho Gestor para administração do Fundo, com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.(Com assessoria de imprensa)
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