Em decisão anterior do colegiado, a agência reguladora já havia estabelecido que esse espectro seria ocupado por serviços de radiação restrita, ou seja, que não precisam de pagamento pela licença para ser ocupado. O debate, após essa decisão, estava centrado no tamanho da faixa que deveria ser destinada para a tecnologia fixa de banda larga, o Wifi.
A indústria europeia e as operadoras de celular argumentam que, embora a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ainda não tenha decidido indicar para que serviços esse espectro deveria servir, começaram a ser realizados estudos para que a tecnologia móvel 5G também tivesse uma opção tecnológica para o uso não licenciado, conhecido como padrão 5G NR1.
Para o relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, se a Anatel acatasse essa sugestão, “haveria uma paralisação injustificada” na tomada de decisão, tendo em vista que na próxima reunião da UIT, em 2023, quando serão aprovadas as destinações de frequências para novos serviços, não está prevista a discussão do uso dessa frequência para o continente americano. ” Assim, teríamos que esperar até 2027 uma decisão para as Américas”, argumentou.
Domicílios
Ainda segundo Campelo, atualmente, 80% dos domicílios brasileiros possuem Wifi e essa tecnologia é responsável por receber 48% do tráfego da telefonia móvel (conhecido como tráfego offload) brasileiro. “Em 2022, estima-se que 54% do tráfego móvel será escoado pela rede local WiFi”, afirmou ele.
Segundo o conselheiro, atualmente, além dos Estados Unidos, o Chile já direcionou essa banda para o Wifi 6E e Canadá, México e Costa Rica lançaram consultas públicas para a mesma destinação. Na Ásia, embora ele perceba uma tendência de a China direcionar essa frequência para a tecnologia 5G, a Coréia do Sul já decidiu destiná-la par ao uso não licenciado.
Leia aqui a apresentação de Campelo