A elaboração de edital de licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadores regionais e a reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, com data prevista para novembro, estão entre as 125 ações prioritárias da Anatel para 2020. As ações estão previstas no Plano de Gestão da agência, publicado nesta quarta-feira, 15.
Com foco em resultados, o Plano apresenta iniciativas finalísticas e de gestão, seguindo diretrizes do Conselho Diretor da Anatel, com o objetivo de promover o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela Agência e ampliar a satisfação da sociedade. O Plano de Gestão atende às disposições da Lei nº 13.848/2019 (Marco Legal das Agências Reguladoras), como instrumento anual do planejamento consolidado, com ações, metas e resultados relacionados aos processos finalísticos e de gestão da instituição.
Outras ações previstas são o edital do 5G em áreas de abrangência regionais e nacional; adaptação das concessões em outorgas, reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações: PGO, Termo de Autorização único e Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações; e regulamento de adaptação. Estão previstas também a reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações e a simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações.
Veja o plano completo aqui.
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