Anatel publica acórdãos de advertência a diferentes ISPs

A Anatel publicou hoje, 20, no Diário Oficial da União, diversos acórdãos transformando os antigos atos de decretação de caducidade (ou a perda da outorga) em decisão de advertência. Essa medida está ocorrendo sistematicamente na agência reguladora, em virtude da devolução por parte dos ISPs das frequências de 2,5 GHz adquiridas em leilões realizados há quase 10 anos, mas cujos serviços não foram lançados pelos provedores regionais por falta de tecnologia adequada.

Os acórdãos publicados referem-se às seguintes empresas:

CATAGUASES NET – converteu a sanção de caducidade em advertência, referente ao descumprimento do prazo para o início da operação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); converteu a sanção de caducidade em multa, referente ao descumprimento do prazo para início da operação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)

ATUA NET PROVEDOR DE INTERNET- a sanção de caducidade, pela não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no Município de Seberi, no Estado do Rio Grande do Sul; a sanção de advertência, pela não entrada tempestiva em operação dos sistemas de telecomunicações, nos municípios de

Lotes	Frequências	Áreas de prestação
F-4300646	1.885 – 1.890 MHz	Ametista do Sul/RS
F-4302154	1.885 – 1.890 MHz	Boa Vista das Missões/RS
F-4303400	1.885 – 1.890 MHz	Caiçara/RS
F-4306072	1.885 – 1.890 MHz	Cristal do Sul/RS
F-4307302	1.885 – 1.890 MHz	Erval Seco/RS
F-4310504	1.885 – 1.890 MHz	Iraí/RS
F-4313805	1.885 – 1.890 MHz	Palmitinho/RS
F-4314704	1.885 – 1.890 MHz	Planalto/RS
F-4315909	1.885 – 1.890 MHz	Rodeio Bonito/RS
F-4320206	1.885 – 1.890 MHz	Seberi/RS
F-4321329	1.885 – 1.890 MHz	Taquaruçu do Sul/RS
F-4321402	1.885 – 1.890 MHz	Tenente Portela/RS
F-4323101	1.885 – 1.890 MHz	Vicente Dutra/RS
F-4323507	1.885 – 1.890 MHz	Vista Alegre/RS
H-4300646	2.570 – 2.585 MHz	Ametista do Sul/RS
H-4303400	2.570 – 2.585 MHz	Caiçara/RS
H-4306072	2.570 – 2.585 MHz	Cristal do Sul/RS
H-4310504	2.570 – 2.585 MHz	Iraí/RS
H-4313805	2.570 – 2.585 MHz	Palmitinho/RS
H-4314704	2.570 – 2.585 MHz	Planalto/RS
H-4320206	2.570 – 2.585 MHz	Seberi/RS
H-4321329	2.570 – 2.585 MHz	Taquaruçu do Sul/RS
H-4321402	2.570 – 2.585 MHz	Tenente Portela/RS
H-4323101	2.570 – 2.585 MHz	Vicente Dutra/RS
H-4323507	2.570 – 2.585 MHz	Vista Alegre/RS
I-4300646	2.585 – 2.620 MHz	Ametista do Sul/RS
I-4302154	2.585 – 2.620 MHz	Boa Vista das Missões/RS
I-4303400	2.585 – 2.620 MHz	Caiçara/RS
I-4306072	2.585 – 2.620 MHz	Cristal do Sul/RS
I-4307302	2.585 – 2.620 MHz	Erval Seco/RS
I-4310504	2.585 – 2.620 MHz	Iraí/RS
I-4313805	2.585 – 2.620 MHz	Palmitinho/RS
I-4314704	2.585 – 2.620 MHz	Planalto/RS
I-4315909	2.585 – 2.620 MHz	Rodeio Bonito/RS
I-4321329	2.585 – 2.620 MHz	Taquaruçu do Sul/RS
I-4321402	2.585 – 2.620 MHz	Tenente Portela/RS
I-4323101	2.585 – 2.620 MHz	Vicente Dutra/RS
I-4323507	2.585 – 2.620 MHz	Vista Alegre/RS

MD BRASIL TELECOMUNICAÇÕES – a sanção de caducidade pelo não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz – Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL – Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz, extinguindo-se a autorização de uso de radiofrequências outorgada nos municípios de Pirangi e Viradouro, ambos no Estado de São Paulo.

WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE – aplicar a sanção de advertência em razão da conversão da penalidade de caducidade, por deixar de entrar em operação do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL – Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz.

Mais acórdãos serão publicados ao longo do ano sobre o mesmo tema.