Depois de reconhecer o volume de informações pedido no novo processo de coletas de dados, que tem trazido dificuldades principalmente para os provedores de pequeno porte, a Anatel prorrogou para 23 de março o prazo final para as prestadoras de banda larga fixa, telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura apresentarem os dados setoriais da coleta de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo à Anatel. O Despacho Decisório nº 2/2022/SUE da agência com a prorrogação do prazo, que se encerrava originalmente neste mês de fevereiro, foi publicado na segunda-feira (21/2).
A coleta, aprovada por meio do Despacho Decisório nº 6/2021/SUE, tem o objetivo de obter dados setoriais para promover e aprimorar os estudos técnicos da Agência, no sentido de subsidiar a elaboração de políticas públicas que promovam a expansão e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. As informações sobre as redes de transmissão são indispensáveis para os estudos de diagnóstico da infraestrutura nos municípios, como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).
A coleta busca estruturar as informações de forma consistente e adequada para a realização de ações de ampliação do acesso, de forma a assegurar as obrigações que garantam o uso adequado dos recursos destinados à implementação de políticas públicas.
Os pedidos de prorrogação partiram das empresas America Net, Sercomtel, Copel Telecom e Horizons Business Telecom, que defenderam a dilação de prazo para envio dos dados de até 60 dias. Diante das observações apresentadas pelas empresas em suas petições e da constatação da Superintendência Executiva de que muitas prestadoras de pequeno porte não enviaram as informações solicitadas e podem estar com dificuldades para realizar o levantamento de informações de suas redes de transporte, propõe-se a dilação de prazo neste momento em que as empresas estão passando por um momento de adaptação.