A Anatel abriu, nesta terça-feira, 31, duas consultas públicas propondo alterações de requisitos técnicos de equipamentos de radiocomunicação e radiodifusão. A primeira delas, trata de transmissores e receptores analógico FM e PM operando acima de 1 GHz; digital móvel e portátil; e móvel aeronáutico e móvel marítimo.
O objetivo da proposta é definir um conjunto de requisitos mínimos para avaliação da conformidade de transceptores e transmissores para as aplicações não cobertas pela regulamentação vigente, que garantam a segurança do usuário e o uso racional do espectro radioelétrico, visando unificar em um único documento.
Nessa consulta, por exemplo, estão os parâmetros para resolver o conflito entre a certificação e fornecimentos de equipamentos de telemetria aeronáutica que opera na faixa de 2.200-2.290 MHz. Segundo a agência, atualmente não existem requisitos publicados voltados para a certificação de transceptores digitais que operam acima de 1 GHz e nem para aplicações aeronáuticas.
Radiodifusão
A segunda consulta pública da Anatel visa a atualização dos requisitos técnicos voltados à avaliação da conformidade técnica de transmissor de radiodifusão sonora em FM, objetivando aprimorado o procedimento de medição de emissão de espúrios. Foi identificado que o procedimento vigente para a medição de emissão de espúrios, poderia tornar-se mais claro quanto ao modo de operação dos transmissores a ser adotado durante a avaliação do requisito (com ou sem modulação de portadora).
Dessa forma, aprimorando a clareza quanto à necessidade de se aplicar a modulação no sinal transmitido reduz-se a possibilidade de interpretada errôneas por parte dos laboratórios, evitando-se que, eventualmente, alguns transmissores mesmo que ensaiados, certificados e homologados, causem interferência em outros canais de FM ou outros serviços de radiocomunicação.
O prazo de contribuição das duas consultas públicas é de 60 dias e podem ser feitas diretamente no site Participa/Anatel.
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