Anatel promove no próximo dia 21 de fevereiro audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), objeto da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023. A audiência pública será realizada de forma híbrida.
Para a participação presencial o endereço é: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500 – Dionísio Torres – Fortaleza, a partir das 9 horas.
A Audiência Pública será transmitida pela internet, em https://www.youtube.com/anatel. Será permitida manifestação oral remotamente mediante inscrição realizada por meio de preenchimento de forrmulário específico. Serão aceitos também questionamentos por escrito, enviados para o e-mail regulamentacao@anatel.gov.br durante a Audiência Pública.
O regulamento
O novo Regulamento de Uso de Espectro (consulta 65) traz como novidade o mercado secundário de espectro, preservando o uso do ocupante secundário de uma faixa por cinco anos. Além disso, cria um feriado regulatório, impedindo o uso secundário de espectro em áreas que estão sujeitas a cumprimento de obrigações previstas no edital de licitação do 5G até o final da década.
Também define o preço de mercado (baseado no valor presente líquido calculado pelo método do fluxo de caixa descontado) como o que será cobrado pela Anatel em novas licitações e na renovação sucessiva de licenças.
Na primeira audiência pública realizada em Brasília, as operadoras de grande porte apresentaram as ponderações em relação a essa proposta, que, para elas, pode até afastar investimentos, visto que adquiriram a frequência, em leilão promovido pela própria agência, com garantia de uso por, no mínimo, 15 anos, que posteriormente foi prorrogado por 20 anos.
A GSMA, entidade que representa globalmente as operadoras de celular chegou a se manifestar, na audiência, que “O plano industrial de investimentos de cada operadora para os próximos anos se dá por meio de segurança jurídica e regulatória deste fato. Mudanças regulatórias modificam o resultado do leilão ou de qualquer prorrogação. O interesse de uso de radiofrequências por outras empresas deve se dar por meio de contratos como já está regulado atualmente pela Anatel”, disse Larissa Jales, gerente de regulação da entidade.
As operadoras de pequeno porte, no entanto, elogiam a medida.