A Anatel quer acelerar a adoção do novo conceito de prestador de pequeno porte estabelecida em julho deste ano, mas que ainda não está implementada. O conselheiro Emmanuel Campelo, que preside o recém criado comitê de prestador de pequeno porte, disse hoje, 28, que a agência já está estudando a melhor forma de fazer valer o novo conceito. Conforme a nova decisão, pequena empresa será toda aquela que tiver até 5% do mercado nacional do varejo.
Isso significa, por exemplo, que um provedor poderá ter até 1,5 milhão de clientes de banda larga (a considerar o mercado de 30 milhões de acessos de SCM) antes de ficar obrigado a atender inúmeras regras da agência. Mas esse conceito só vale quando todos os regulamentos da agência forem mudados . Por enquanto, continua valendo a definição das regras atuais, que limita em 50 mil clientes o número máximo, para não ser enquadrado como grande operador.
Campelo disse que conselho diretor da agência está atento a esse problema, e pretende resolvê-lo rapidamente. “Como advogado que sou, entendo que com o novo conceito de prestadora de pequeno porte, os demais conceitos ficam revogados tacitamente”, afirmou.
Mas disse entender a complexidade da burocracia brasileira, e sabe que, para dar mais segurança jurídica para as empresas, será necessária uma nova decisão do conselho diretor da Anatel para abarcar os demais regulamentos que precisam ser mudados.
Entre os regulamentos que precisam ser mudados estão as regras gerais do serviço de banda larga (SCM) e os regulamentos de qualidade.