Anatel pede indicações para compor o CPPP

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, até o dia 21 de julho de 2023, indicações para preenchimento de três vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP). Os indicados devem ter atuação comprovada no setor de pelo menos três anos, entre outros requisitos.

Destaque-se que apenas as entidades de classe de prestadoras de pequeno porte, que estejam em funcionamento há pelo menos dois anos, podem indicar representantes. Além disso, devem ser indicados representantes efetivos e respectivos substitutos, limitados ao máximo de três por entidade, sendo um titular e até dois suplentes, devendo ser informada a ordem de preferência de cada suplente.

As regras para o envio das indicações dos candidatos à Anatel estão no Edital de Convocação nº 17/2023. Para dúvidas e solicitação de informações, foi disponibilizado o e-mail: cppp@anatel.gov.br.

O Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte – CPPP possui a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em matérias relativas aos interesses das prestadoras de pequeno porte dos serviços de telecomunicações, podendo, inclusive, propor ao Conselho Diretor da Anatel aprimoramentos na regulamentação setorial e medidas de estímulo à prestação de serviço pelas prestadoras de pequeno porte.

Quem compõe o CPPP:

Um Conselheiro do Conselho Diretor da Anatel (Presidente);

Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira

Superintendente de Planejamento e Regulamentação (Secretário);
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;
Superintendente de Competição;
Superintendente de Relações com Consumidores;
Superintendente de Controle de Obrigações;
Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; e

Efetivo: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo

Substituto: Hélio Maurício Miranda da Fonseca

5 (cinco) representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte. As Associações que atualmente são membros efetivos do CPPP são as seguintes: