O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (21), multa de R$ 3,2 milhões à Oi por retenção de receita no valor de R$ 8,2 milhões da TIM, por quase um ano. Para o conselheiro Emmanoel Campelo, o valor alto da sanção é importante para reforçar seu caráter pedagógico.
O processo administrativo contra a prestadora foi aberto três anos após a Oi e a TIM terem assinado um acordo superando a irregularidade. Dessa forma, uma possível vantagem auferida pela retenção da receita não teve peso na aplicação da multa.
A reclamação apresentada pela TIM se referia a contratos assinados com a Oi de EILD e serviço de transporte de chamada a cobrar. A operadora italiana se queixava de descontos ilegais no encontro de contas. A infração é prevista tanto no contrato de concessão como na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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