As empresas devem ser dispensadas da entrega da documentação de Habilitação por serem detentoras de outorga de serviço de telecomunicações de interesse coletivo. A decisão torna sem efeito as adjudicações anteriores porventura realizadas:
2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Lote: F4316808;
ADP3 TELECOMUNICACOES LTDA. Lotes: H3507001, H-3540606 e H-3557006;
AXNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA – ME, Lotes: H-3108008 e H-3159902;
BREM TECHNO LO GY LTDA – ME, Lotes: F-3552205, H-3501152, H-3502903, H3528403, H-3550605 e H-3554003;
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Lotes: H-2601201 e I-2605707;
CARLOS MAURICIO SCHUCK – ME, Lote: H-4306908;
CONECTSUL – COMERCIO E SE R V I CO S LTDA. – ME, Lotes: F-4305173, F-4311981, F-4320552, H4311981 e H-4320552;
CST CERENTINI SOLUCOES EM TECNOLOGIA E TRANSMISSAO DE DADOS LTDA-ME – ME, Lotes: F-4303004 e H-4315701;
ENTORNET COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, Lotes: F3301306, F-3302403, F-3304524, F-3305604, H-3301306 e H-3305604;
FORTEL FO R T A L EZ A TELECOMUNICACOES LTDA – ME, Lotes: H-2200202, H2200400, H-2202208, H-2203701, H-2205805, H-2207702, H-2208403, H-2211308, H2301000, H-2302206, H-2305100, H-2311306, I-2200202, I-2200400, I-2202208, I-2203701, I-2205805, I-2211308 e I-2312403;
GIGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, Lotes: F-4306767 e H-4306767;
INTELECTA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA – EPP, Lotes: G-2600054, G-2602902, G-2603454, G2606200, G-2606804, G-2607208, G-2607901, G-2609600, G-2610707 e G-2613701;
INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-EPP, Lotes: G-2611606, H-2609600, I-2400109, I-2400505, I-2401008, I-2401107, I-2401453, I2401800, I-2402303, I-2403103, I-2404507, I-2404705, I-2405801, I-2407005, I-2407401, I2407807, I-2408300, I-2409308, I-2409902, I-2410207, I-2411502, I-2412203, I-2412500, I2412609, I-2413359, I-2414506 e I-2414605;
JF SOLUCOES INFORMATICA LTDA – ME, Lotes: H-2607901 e H-3552205;
JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Lote: H-2103000; MEGA SIMP L ES TELECOM LTDA – EPP, Lotes: H-3110400, H-3158805, I3108008, I-3110400, I-3145604, I-3150604, I-3158805, I-3159902 e I-3161205;
MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA – EPP, Lote: I2103000;
PLUGNET TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA – EPP, Lotes: H-3116605, H-3132206, H-3133501, H-3133709, H-3147709, H-3164605, I-3114006, I-3114501, I-3116605, I-3132206, I-3133501, I-3133709, I-3147709 e I-3164605;
RIX INTERNET EIRELI, nova denominação da RIX INTERNET LTDA – EPP, Lotes: H-2601706 e H-2610905;
CAMAQUANET SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI, nova denominação da RODRIGO COSTA MACHADO – SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC – EIRELI, Lotes: H-4305447 e H-4306502;
SEITEL SEIXAS TELECOMUNICACOES EIRELI – EPP, Lotes: H-4302402 e H-4321303;
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., Lotes: H-3302403, H-3511508, H-3519709, H-3523909, H-3545209 e H-3554508;
SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, nova denominação da SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI – EPP, Lote: H-2611606;
TKNET TELECOM LTDA – EPP, Lotes: F-4305355, F-4318408 e H-4305355;
VIABOL TELECOM EIRELI, nova denominação da VIABOL TELECOM LTDA – ME, Lote: H4322707;
VIRTEX TELECOM EIRELI, atual denominação da VIRTEX LTDA – ME, Lotes: H-2201200, H-2201903, H-2208007, I-2201200, I-2201903, e I2208007;
VOCE TELECOMUNICACOES LTDA, Lote: H-1502152;
XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, nova denominação da XP TECNOLOGIA LTDA – ME, Lotes: H-3520400, H-3550704 e H-3555406;
ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA – ME, Lotes: H-3107109, I3107109 e I-3111200.
A Comissão decidiu, ainda, inabilitar as empresas ASM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CLIC RÁPIDO TELECOMUNICAÇÃO LTDA e EVALDO SOUSA CARVALHO ME, por não apresentaram os documentos aptos a preencher o requisito de habilitação técnica ou econômico-financeira, tornando sem efeito a adjudicação anteriormente realizada relativamente aos seguintes lotes: G-4310207, G4317509, H-4123808, I-4123808, H-2207009, H-2210003, I-2207009 e I-2210003.
Os lotes a seguir foram adjudicados às proponentes reclassificadas em primeiro lugar, a seguir indicadas, as quais se encontram dispensadas da entrega da documentação de Habilitação : DE ALMEIDA E MENSCH – PROVEDOR DE INTERNET LTDA – ME, Lotes: G-4310207 e G-4317509; e VIRTUAL NET TELECOMUNICACOES LTDA – ME, Lotes: H2207009 e I-2207009.
Por fim, a Comissão decidiu tornar sem efeito a declaração de ausência de apresentação de propostas relativamente aos seguintes lotes: F-2933307, F4211603, F-4217600, F-4301206, F-4321600, F-4323804, G-5006002, G-5007208, H4216503 e I-4202503. Os referidos lotes foram adjudicados às proponentes classificadas em primeiro lugar, a seguir indicadas, as quais se encontram dispensadas da entrega da documentação de Habilitação: 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. – EPP, Lote: F4301206; ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA – EPP, Lotes nº F-4321600 e F-4323804; AERO NETWORKS LTDA – ME, Lote: G-5006002 e G-5007208; TPA TELECOMUNICACOES LTDA – EPP, Lotes: F-4211603, F-4217600, H-4216503 e I-4202503; e UWBR TELECOMUNICACOES LTDA, Lote: F-2933307.
A Anatel ainda alterou os integrantes da Comissão Especial de Licitação, que passa a ser composta por Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Presidente II – Nilo Pasquali – Vice-Presidente III – Tawfic Awwad Júnior – Secretário IV – Abraão Balbino e Silva – Membro V – Felipe Roberto de Lima – Membro VI – Renato Sales Bizerra Aguiar – Membro.