Em live realizada nesta segunda-feira, 9, pelo Tele.Síntese, o vice-presidente da agência, Emmanoel Campelo, disse que o edital do leilão precisará ser referendado pelo conselho diretor, o que se dará até o final do primeiro semestre. Depois ainda há prazos regulamentares para que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove as regras propostas. Somente então acontece a licitação.
“A nossa expectativa é que no primeiro semestre de 2021 tenhamos a aprovação final do edital. Esse prazo estará na portaria que aprova a agenda regulatória. A intenção é ter a deliberação do conselho até final do primeiro semestre de 2021”, enfatizou Campelo.
Segundo ele, a demora tem justificativa. Em primeiro lugar, a pandemia de covid-19 atrasou a realização dos testes de convivência da 5G com a TV aberta transmitida por satélite (TVRO). O resultado sobre a viabilidade dessa convivência, previsto para sair em março, saiu apenas este mês.
MENOS ESPECTRO?
Além disso, afirmou Campelo, a agência terá de reavaliar as regras propostas na minuta inicial, uma vez que o mercado deve sofrer consolidação com a venda da Oi Móvel em 14 de dezembro. Ele disse que a proposta mais recente de edital vinda da área técnica, com cinco blocos de 80 MHz, é uma das várias possibilidades para a licitação.
“Só se está falando em cinco blocos porque se está considerando os 100 MHz a mais na banda C. Vamos ter que ver se vai valer a pena incluir [essa faixa], pois é mais um complicador. Se voltarmos ao cenário de 300 MHz, ainda temos outro complicador, que é a participação da Oi, ou não, no processo. A venda da Oi vai reduzir a competitividade. E vai reduzir a nossa preocupação em termos blocos suficientes para todos os competidores. Esses são os cenários que vão ter que ser avaliados”, disse o conselheiro.
A realização de um certame com 400 MHz à venda na faixa de 3,5 GHz pode ser revista pela agência porque essa formatação prevê a necessidade de migrar serviços satelitais prestados na Banda C para faixas mais altas da mesma Banda C. Ao mesmo tempo, o uso do espectro resultante dessa limpeza terá de ser indenizado às operadoras de satélite, que o adquiriram no passado. Esses custos serão levados em conta para a decisão final do conselho.
“Se imaginarmos o cenário em que a Oi vai participar, ainda não se sabe com segurança qual é a conta. Tenho que avaliar se não é melhor deixar 300 MHz e licito 100 MHz depois, ou se coloco agora e indenizo [as operadoras de satélites]. Por isso no meu voto lá atrás não coloquei os 100 MHz. O assunto já é complexo em relação às parabólicas. E esses 100 MHz trouxeram complexidade adicional”, lembrou Campelo.
PREVISIBILIDADE
Também participante da live, Camilla Tápias, vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, defendeu previsibilidade. Para ela, o melhor cenário seria o leilão acontecer depois de aprovada a venda da Oi Móvel pelos reguladores.
“Quando a gente pensa na linha do tempo, a gente até gostaria que a aprovação da compra da Oi pelo Cade e pela Anatel ocorresse antes do leilão. Isso é muito difícil de acontecer. Se você pensar que o leilão da Oi Móvel é 14 de dezembro, e a gente tem um processo de aprovação que pode ser longo, tendo em vista a complexidade da operação, a gente leva essa aprovação para o segundo semestre. O ideal seria a gente ter primeiro a aprovação [da venda da Oi Móvel], e aí sim as empresas poderiam decidir o que comprar ou não comprar. Não sendo isso possível, as empresas precisam fazer suas apostas”, resumiu.
Tápias ainda defendeu que o fatiamento da Oi Móvel entre as três maiores operadoras (Vivo, Claro e TIM), deverá reequilibrar a competição. “A maioria dos países do mundo tem três competidores, então não vemos com preocupação essa redução de quatro para três players. E lembrou que operadoras querem acesso a 100 MHz cada em 3,5 GHz, pois essa é quantidade ideal de espectro para a rede 5G obter o melhor desempenho.
PROVEDORES REGIONAIS
Campelo disse, ainda, que a redução do espectro em 3,5 GHz disponível no leilão pode derivar de avaliação do interesse e da capacidade de investimento dos operadores regionais. Conforme a proposta da área técnica, os ISPs teriam direito a disputa uma fatia de 80 MHz, em lotes regionalizados. Mas para o conselheiro, a Anatel precisa ter certeza de que os compradores dessas faixas vão utilizá-las.
“Vamos buscar solução para que os PPPs [prestadores de pequeno porte] participem. Mas precisa haver demonstração robusta de que terão capacidade de investimento em rede porque o 5G vai demandar muito investimento de todas as companhias. Não podemos disponibilizar espectro nas faixas mais nobres sem a certeza de que vai ter o investimento”, disse.
Ele resgatou o caso mais recente do leilão de sobras feito pela Anatel para provedores regionais. A maioria dos que compraram espectro, devolveu. “Praticamente nada foi usado do leilão das sobras. Então não dá para errar nesse edital. Porque de fato o 5G é uma virada de chave para a economia. Se errarmos, corremos o risco de deixar o Brasil menos competitivo por muito tempo”, cravou.